Textos fundamentais de direito internacional público

Gouveia, Jorge Bacelar (Autor)

Direito

Sinopse

"Reedita-se o livro Textos Fundamentais de Direito Internacional Público na prestigiada Almedina, mantendo a intenção de concentrar, num só volume, todos os documentos normativos essenciais ao conhecimento do Direito Internacional Público Positivo, além das principais disposições constitucionais e regimentais que em Portugal o aplicam internamente. Neste ensejo, além de alguns lapsos que foram corrigidos, incorporámos as alterações trazidas pelo Acordo de Kampala, que reviu o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que inexplicavelmente Portugal ainda não acolheu na sua ordem jurídica." - Jorge Bacelar Gouveia.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 10/09/2018

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9789724055848 (ISBN da Edição anterior)

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