Direito do trabalho

Fernandes, António Monteiro (Autor)

Direito, direito do trabalho

Sinopse

Após muitas décadas em que a exposição doutrinal do Direito do Trabalho se fez em presença de um aglomerado de leis soltas - a que várias colectâneas de iniciativa particular procuraram imprimir alguma ordenação sistemática -, surgiu, em 2003, como verdadeira novidade, um "Código do Trabalho" que congregava uma parte das normas contidas nesse conjunto, introduzindo um certo número de modificações com importância, aliás, muito variável. Mais tarde, uma outra lei (a L. 35/2004, de 29 de Julho) veio regulamentar e completar o "Código", consti­tuindo com ele um acervo normativo razoavelmente compacto. Por imperativo do próprio legislador, surgiu depois uma versão revista desse conjunto, num único diploma legal: o "Código do Trabalho" aprovado pela L. 7/2009, de 12 de Fevereiro. Todavia, ao longo de todo o ano de 2009, foram publicados diversos diplomas sobre temas específicos, a maioria dos quais já sinalizados na codificação. Não se pode dizer que o desígnio da consolidação da nossa legislação laboral tenha ficado mais próximo da sua concretização; mas pode-se, decerto, afirmar que a experiência legislativa dos últimos anos confirmou grande parte das dificuldades tradicionalmente apontadas a tal tarefa.
É, essencialmente, esse aluvião legislativo posterior ã publicação do Código de 2009 que impõe uma nova edição deste livro.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/11/2017

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