A reforma do código das sociedades comerciais
jornadas em homenagem ao professor doutor Raúl Ventura 

Silva, João Calvão da (Autor), Cordeiro, António Menezes (Autor), Frada, Manuel A. Carneiro da (Autor), Almeida, António Pereira de (Autor), Câmara, Paulo (Autor), Tavares, Carlos (Autor), Pereira, Maria de Lurdes (Autor), Alves, Carlos Francisco (Autor)

Direito, direito comercial

Sinopse

O Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março, integra-se num largo movimento legislativo tendente à modernização do nosso Direito das sociedades. Sem preocupações de exaustividade, recordamos o Decreto-Lei n.° 35/2005, de 17 de Fevereiro, que previu, entre outros aspectos, a possibilidade de certas sociedades optarem pelas NIC (normas internacionais de contabilidade), o Decreto-Lei n.° 111/2005, de 8 de Julho, que instituiu um regime de constituição imediata de sociedades, o Decreto-Lei n.° 125/2006, de 29 de Junho, que estabeleceu um regime especial de constituição on line de sociedades, o Decreto-Lei n.° 8/2007, de 17 de Janeiro, que veio facilitar a redução do capital social e permitiu a informação empresarial simplificada e o Decreto-Lei n.° 318/2007, de 26 de Setembro, que introduziu um regime especial de aquisição imediata e de aquisição on line de marca registada.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/11/2017

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