Estado de direito democrático e administração paritária

Machete, Pedro (Autor)

Direito, direito administrativo

Sinopse

A obra aborda:
1. A autonomização da Administração como um poder público
2. O uso da força pública contra os particulares e o poder de autotutela da Administração
3. A posição jurídica recíproca da Administração e dos particulares no quadro do Estado de Direito democrático: da Administração-poder à Administração-sujeito de relações jurídicas administrativas
4. O âmbito e o modo de actuação da Administração moderna e as suas implicações na dogmática do direito administrativo
5. Razão de ordem
A Administração Pública e a Constituição
6. A conexão entre direito administrativo e Estado constitucional
7. Soberania e Estado moderno
8. A Constituição e o Estado constitucional: a perspectiva teorético-constitucional.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 13/09/2018

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