Ohada
tratado, regulamentos e actos uniformes

Gomes, M. Januário da Costa (Coordenador), Ataíde, Rui (Coordenador)

Direito, direito internacional

Sinopse

A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar.
A obra inclui os seguintes documentos:
- Tratado relativo à Harmonização em África dos Direito dos Negócios;
- Regulamento do Processo do Tribunal Comum de justiça e de Arbitragem;
- Ato Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral;
- Ato Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Econômico;
- Ato Uniforme relativo à Organização das Garantias;
- Ato Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias;
- Ato Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem;
- Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de justiça e Arbitragem;
- Ato Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução;
- Ato Uniforme para a Organização dos Processos Coletivos de Apuramento do Passivo;
- Ato Uniforme relativo à Organização e Harmonização das Contabilidades das Empresas situadas nos Estados-Membros do Tratado relativo à Harmonização do Direito dos Negócios em África.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/11/2017

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