Arrendamento 2006
novo regime do arrendamento urbano

Sá, Fernando Augusto Cunha de (Autor), Coutinho, Leonor (Autor)

Direito

Sinopse

Este livro contém a nova Lei nº 6/2006,de 27 de Fevereiro (NRAU) e a legislação mais importante sobre o arrendamento urbano, designadamente o Código Civil e o Código de Processo Civil, bem como a legislação tributária a ter em conta na actualização das rendas.
A nova lei (NRAU) aplica-se também aos contratos antigos para habitação, comércio, indústria e exercício de profissões liberais. O arrendamento passa a ser, em regra, um bem comum do casal. O trespasse e a cessão de exploração do estabelecimento comercial ou industrial são afectados pelo novo regime.
As anotações ao NRAU visam facilitar a todos, juristas e não juristas, a aplicação prática das novas regras, ilustrando com exemplos os aumentos das rendas.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 13/09/2018

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