O interesse da sociedade nas deliberações sociais

Estaca, José Nuno Marques (Autor)

Direito, direito comercial

Sinopse

A defesa da empresa como uma realidade institucional susceptível de perdurar no tempo, fonte de criação de riqueza e realização dos factores de produção capital e trabalho só é possível, se na confluência dos vários interesses em presença, sobrelevar o interesse da sociedade, enquanto estrutura jurídica daquela.
Paradigma da sua evidência são as deliberações tomadas no âmbito da actividade dos diversos órgãos societários, nos quais a vontade social aí expressa tanto pode servir a tutela da sociedade, como a de terceiros. No presente estudo analisam-se os diversos interesses existentes nas sociedades comerciais, bem como defende-se uma autonomização e conceptualização dogmática do interesse da sociedade, com extrema relevância prática para a resolução dos problemas de conflitos de interesses, impedimento do direito de voto, deliberações abusivas, tutela das minorias, responsabilização da administração das sociedades, destituição com justa causa dos gerentes e administradores, entre muitos outros.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 24/11/2017

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