Pluralismo e legitimação
a edificação jurídica pós-colonial de Angola

Guedes, Armando Marques (Autor), Freitas, Carlos de (Autor), Tiny, N'Gunu (Autor), Coutinho, Francisco Pereira (Autor), Freitas, Raquel Barradas de (Autor), Pereira, Ravi Afonso (Autor), Ferreira, Ricardo do Nascimento (Autor)

Direito, direito constitucional

Sinopse

Encontrar o lugar estrutural do "jurídico" na sedimentação do Estado pós-colonial angolano é o tema central desta monografia. As análises levadas a cabo repousam nos constrangimentos recíprocos desencadeados pelos esforços de conjugação entre, por um lado, um pluralismo jurídico e sociológico muito real que teima em afirmar-se e, por outro lado, a legitimação política procurada. O estudo debruça-se sobre a estrutura da administração estatal (e o imperativo de a articular com as "autoridades tradicionais"), com a organização judiciária (e os "meios alternativos" operantes), e com o laborioso processo de constitucionalização em curso. O quadro interpretativo utilizado é o do relacionamento entre dois domínios que, ainda que separados, na Angola pós-colonial se entre-definem: o Estado e a "sociedade civil".

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/11/2017

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