Acidentes de trabalho e doenças profissionais
regime jurídico anotado

Alegre, Carlos (Autor)

Direito, direito do trabalho

Sinopse

O livro traz: Lei Nº 100/97, de 13 de Setembro. Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais - Decreto-Lei Nº 143/99, de 30 de Abril. Regulamento da Lei Nº 100/97, de 13 de Setembro - Decreto-Lei Nº 248/99, de 2 de Julho. Regulamentação das Doenças Profissionais - Decreto-Lei Nº 160/99, de 11 de Maio - Decreto-Lei Nº 159/99, de 11 de Maio - Decreto-Lei Nº 142/99, de 30 de Abril - Decreto-Lei Nº 503/99, de 20 de Novembro - Decreto-Lei Nº 341/99, de 30 de Setembro.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/11/2017

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