Sumário

APRESENTAÇÃO DOS ORGANIZADORES
Roberta Duboc Pedrinha e Sérgio Chastinet Duarte Guimarães ..................VII
PREFÁCIO I
José Baptista de Oliveira Júnior ...............................................................XIII
PREFÁCIO II
Fernando Fragoso .....................................................................................XV
ABERTURA
A Pauta Penal Quando Nova
João Luiz Duboc Pinaud ............................................................................. 1
Teorias, Autoritarismo e Reforma Penal
Rubens Casara ............................................................................................ 5
PARTE GERAL
Aplicação da Lei Penal: seus Questionamentos
no Projeto de Reforma no
236/2012

Sérgio Chastinet Duarte Guimarães ........................................................... 15
Teoria do Delito: a Reforma Penal – Crítica
da Disciplina Legal do Crime
Juarez Cirino dos Santos ........................................................................... 41


IV
Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas no Projeto
de Reforma ao Código Penal
Paulo César Busato ................................................................................... 63
Teoria da Pena: suas Considerações na Reforma ao Código Penal
Manuel de Jesus e Taiguara Líbano Soares e Souza ...................................... 97
Barganha: o (In)devido Processo Legal – da Pena sem Processo
Victoria-Amália de Sulocki ...................................................................... 107
Extinção da Punibilidade no Projeto de Novo Código Penal
João Carlos Castellar ............................................................................... 115
PARTE ESPECIAL
Crime de Homicídio e Outros Contra a
Vida no Projeto do Código Penal
Ronaldo Lastres ...................................................................................... 127
Crime de Aborto na Reforma ao Código Penal
Gisela França ......................................................................................... 139
Crimes Sexuais na Reforma ao Código Penal
Igor Pereira ............................................................................................ 165
Crimes Cibernéticos na Reforma ao Código Penal
Diogo Tebet ............................................................................................ 175
Crimes de Drogas e Construção do Inimigo na
Reforma ao Código Penal
Aderlan Crespo ....................................................................................... 187
Crimes contra a Administração Pública na Reforma
Paulo Castello Branco ............................................................................. 197
Crime de Terrorismo na Reforma ao Código Penal:
Juridicamente Inútil, Politicamente Perigoso
Ricardo Pieri .......................................................................................... 205

V
Sumário

ENCERRAMENTO
O Projeto Sarney de Código Penal
René Ariel Dotti ..................................................................................... 217
A Crise do Sistema Punitivo e a Ilusão de Reforma ao Código Penal
Roberta Duboc Pedrinha ......................................................................... 221