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Precedentes judiciais vinculantes



Panutto, Peter (Autor)

código processual civil, processo civil


Sinopse

“Como seu orientador, tive, antes de mais, a oportunidade de nele identificar as qualidades próprios de um grande jurista: agudo espírito crítico, elevado nível de suposição e um rigor inexcedível na realização de pesquisas. Não por menos, já se nos apresenta com uma abrilhantada carreira acadêmica, quer lecionando, quer como Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, quer como palestrante em inúmeros cursos no Brasil. O trabalho tem o mesmo fôlego. Com uma alteridade dinâmica entre o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil, oferece uma abordagem inovadora sobre o instituto dos precedentes judiciais, revelando como se adéquam à ordem jurídica brasileira, seus pressupostos constitucionais e seus desdobramentos no processo civil.” – Vidal Serrano Nunes Junior

Peter Panutto adverte, na companhia de estudiosos, que tais meios e modos precisam de uma mudança na cultura jurídica brasileira. Será preciso que nos atenhamos mais e seriamente aos precedentes; que saibamos como produzi-los e como operá-los. Que compreendamos o que significa a liberdade de convencimento (devidamente motivado) do juiz no contexto do Estado Democrático de Direito, em que segurança jurídica e coerência são “condições de possibilidade” do modelo de prestação jurisdicional orientado pela “justiça material”.

Metadado adicionado por Empório do Direito em 18/09/2017

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Metadados completos:

  • 9788594770448
  • Livro Impresso
  • Precedentes judiciais vinculantes
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  • 1 ª edição
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  • Panutto, Peter (Autor)
  • código processual civil, processo civil
  • Técnicos
  • Processo Civil (LAW012000)
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  • 2017
  • 01/01/2017
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • --
  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.223 kg
  • Brochura
  • 216 páginas
  • R$ 53,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788594770448
  • p223p
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Metadados adicionados: 18/09/2017
Última alteração: 18/09/2017

Sumário

ÍNDICE

AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9

APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

CAPÍTULO 1 – A VINCULAÇÃO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.1 OS ASSENTOS NO DIREITO PORTUGUÊS . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.2 A VINCULAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . 37

1.3 AS SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

1.4 SÚMULAS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

1.4.1 Edição, revisão e cancelamento das súmulas vinculantes . . . . . . . 58

CAPÍTULO 2 – SEGURANÇA JURÍDICA COMO FUNDAMENTO DA

ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . 61

CAPÍTULO 3 – O DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL COMO FORMA DE VINCULAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

3.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . 77

3.2 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE . . . . . . 80

3.3 CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86

3.4 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POLÍTICO FRANCÊS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

3.5 O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94

CAPÍTULO 4 – OS SISTEMAS JURÍDICOS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

4.1 O SISTEMA JURÍDICO DO CIVIL LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

4.2 O SISTEMA JURÍDICO DO COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . 109

4.3 A ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL PELA APROXIMAÇÃO

DOS SISTEMAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW . . . . 114

4.3.1 Os precedentes judiciais vinculantes como nova fonte do Direito no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

CAPÍTULO 5 – ELEMENTOS PARA COMPREENSÃO, CRIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

5.1 CONCEITO E ELEMENTOS DO PRECEDENTE . . . . . . . . . . 127

5.2 DISTINÇÃO ENTRE PRECEDENTE, EMENTA, JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

5.3 SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

5.4 DISTINÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136

5.5 O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO EM COLEGIADO PARA EFETIVA CRIAÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . 137

5.6 ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DECORRENTES DOS PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144

5.7 A EDUCAÇÃO JURÍDICA NACIONAL DIANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . 148

5.8 AS NORMAS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS ATINENTES AOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153

CAPÍTULO 6 – PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO NOVO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159

6.1 A RECLAMAÇÃO COMO GARANTIA DE AUTORIDADE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173

6.2 DA INFLUÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES EM DEMAIS ATOS PROCESSUAIS . . . . . . . . 177

6.2.1 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de improcedência liminar do pedido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178

6.2.2 Os precedentes judiciais vinculantes como hipótese de concessão de tutela de evidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180

6.2.3 A fundamentação da sentença diante dos precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181

6.2.4 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de ausência de efeito suspensivo na apelação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183

6.2.5 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de dispensa de remessa necessária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184

6.2.6 Os poderes decisórios do relator diante dos precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186

6.2.7 A ação rescisória decorrente do descumprimento de precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188

6.3 O DIREITO INTERTEMPORAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . 191

6.4 O FUTURO DAS SÚMULAS DIANTE DA ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . 195

CONCLUSÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205



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