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Livro Impresso

Execução de medidas socioeducativas



Carvalho, Márcio Pinho de (Autor)

Direito Penal


Sinopse

Após mais de 25 anos da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, após mais de seis anos da publicação da Lei do Sistema Nacional Socioeducativo – Sinase, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, e mais de cinco anos da publicação da Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de novembro de 2012, impõe-se uma análise específica e prática sobre a execução das medidas socioeducativas no Brasil.
Durante a fase de cumprimento da medida imposta na sentença, diversos operadores acompanham o socioeducando, para verificar se estão sendo cobrados os deveres e garantidos os direitos previstos na lei. É uma fase na qual não mais se discute se o adolescente cometeu ato infracional e se a medida aplicada foi justa. Os operadores do direito, juiz, promotor e defensor público ou advogado nomeado, acompanham o cumprimento do título judicial previamente imposto (sentença impositiva de medida socioeducativa) até uma fase final, a qual será a liberação do cumprimento ou revogação da medida, com a consequente extinção do processo de execução.

Metadado adicionado por Editora Processo em 07/06/2018

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Metadados completos:

  • 9788593741234
  • Livro Impresso
  • Execução de medidas socioeducativas
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  • 1 ª edição
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  • Carvalho, Márcio Pinho de (Autor)
  • Direito Penal
  • Concurso público
  • Penal / Geral (LAW026000)
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  • 2018
  • 01/06/2018
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 0.1 cm
  • 0.24 kg
  • Brochura
  • 211 páginas
  • R$ 56,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788593741234
  • 1031
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Metadados adicionados: 07/06/2018
Última alteração: 07/06/2018

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