Súmula vinculante nº 13 e o STF
um caso de ativismo?

Khouri, Alice de Siqueira (Autor)

Direito, Direito Civil, Título

Sinopse

Na presente obra a categoria jurídica da súmula vinculante brasileira de número 13 é reflexo e ponto central de uma específica problemática, a saber, o poder judicial de criar critérios normativos relacionados ao exercício da função pública para os cargos de livre nomeação, com a pretensão de amparar-se nos princípios que norteiam a atuação da Administração Púbica, entre os quais avulta o princípio da moralidade em justaposição ao princípio da legalidade, ambos em posição bifronte e talvez assimétrica ao pilar estrutural da separação de poderes, alicerce republicano do Estado de Direito, temas aqui objeto de detida e percuciente análise.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 30/04/2018

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