Cláusula trabalhista nos contratos públicos

Alves, Marcos Cesar Amador (Autor)

Direito, Direito do Trabalhador, Título

Sinopse

A realização dos modelos internacionais de proteção ao trabalhador é condição mandatória para o desenvolvimento sustentável. A concepção contemporânea da contratação pública socialmente responsável, a qual valoriza e concretiza o princípio da dignidade do trabalhador, demanda e exige a adoção da cláusula laboral para a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho. Os governos podem, verdadeiramente, influenciar as atividades econômicas, promovendo a justiça social nas relações de trabalho que encerram, ao exigirem a formatação de padrões de emprego e ocupação laboral que respeitam os direitos humanos no trabalho. As características e particularidades do novo regime jurídico em que se inserem os contratos administrativos exprimem e legitimam a plena pertinência e juridicidade da adoção da cláusula social trabalhista em seu núcleo essencial, conforme propõe o presente estudo.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 26/04/2018

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