Direito tributário contemporâneo
estudos em homenagem aos 50 anos do código tributário nacional

Costa, Alexandre Freitas (Organizador), Nunes, Rafael Alves (Organizador), Rodrigues, Raphael Silva (Organizador), Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (Organizador)

Direito, Direito Tributário, Título

Sinopse

A proposta, portanto, é discutir o CTN à luz da Constituição Federal, da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado, abordando-se sua essência como norma geral de direito tributário e seu status de lei complementar; sua hierarquia em relação a outras leis; sua controvertida aplicação pelo Judiciário; seu alcance social sob o viés tanto da extrafiscalidade quanto da imunidade tributária da assistência social; o binômio prescrição/decadência; a bitributação no contexto da globalização econômica e do poder normativo de organismos internacionais; a inter-relação do direito tributário com outras áreas do direito e ramos do conhecimento.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 27/04/2018

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