O planejamento do Estado e o papel fiscalizatório dos tribunais de contas

Costa, Gustavo Vidigal (Autor)

Direito, Financeiro, Título

Sinopse

Vidigal, interpretando a Constituição brasileira de forma sistemática e dentro da ótica do Direito Econômico, defende a legislação planejadora enquanto normas jurídicas vinculantes, devendo ser obedecidas objetivando racionar os meios escassos e atender as múltiplas necessidades sociais, bem como aos diversos ditames constitucionais. Logicamente, o autor não desconsidera a possibilidade de flexibilizar a dita legislação quando hipóteses excepcionais se materializarem.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 25/04/2018

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