Precedentes judiciais em matéria tributária no STF
pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)

Camilotti, José Renato (Autor), Conrado, Paulo Cesar (Prefácio)

Direito tributário, precedentes judiciais vinculantes, precedentes judiciais - direito brasileiro

Sinopse

A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 22/05/2018

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