IPVA
teoria, prática e questões polêmicas

Carneiro, Luísa Cristina Miranda (Autor), Carvalho, Paulo de Barros (Prefácio)

Direito tributário, IPVA, Competência tributária, Conflitos federativos - IPVA

Sinopse

A obra dedica-se ao estudo da norma de competência dos Estados e do Distrito Federal para instituição do IPVA, para, em seguida, construir cada um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária desse imposto.

A autora examina com profundidade os pontos de controvérsia que permeiam o IPVA: a guerra fiscal entre os Estados e o enfrentamento dos problemas mais agudos, tais como (i) os casos das locadoras de veículos e a atribuição de responsabilidade solidária ao locatário; (ii) os veículos objeto de arrendamento mercantil; (iii) o IPVA e a alienação fiduciária em garantia; (iv) o aspecto temporal e a transferência do veículo a outra unidade federada durante o exercício e (v) as sanções políticas aplicadas pelo não pagamento do IPVA.

Ademais, no último capítulo, reúne a diversidade de legislações estaduais que conferem tratamentos diferentes aos institutos que compõem as normas de competência do IPVA, em constante cotejo com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais pátrios sobre os temas tratados.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 29/05/2018

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