Extrafiscalidade
identificação, fundamentação, limitação e controle

Bomfim, Diego (Autor), Barreto, Paulo Ayres (Prefácio)

Direito tributário, Extrafiscalidade, Normas tributárias extrafiscais

Sinopse

Investiga os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais,
contribuindo para o desenvolvimento de métodos que possibilitem
que estes instrumentos sejam controlados de modo mais preciso pelo
Poder Judiciário.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 22/03/2018

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