O formalismo no juízo de admissibilidade dos recursos

Buika, Heloisa Leonor (Autor)

Direito processual

Sinopse

Este estudo analisa o formalismo no exame de admissibilidade dos recursos, em especial nos Tribunais Superiores. Discorre sobre o aumento dos poderes do relator e a crise enfrentada pelos Tribunais Superiores. Constata que o formalismo excessivo com que os recursos são analisados em sua admissibilidade muitas vezes desvia o objetivo principal da propositura da ação para a discussão de problemas relativos à técnica processual, o que gera uma “jurisprudência defensiva”, que impede a análise do mérito dos recursos. A conclusão principal é a de que deve haver flexibilização dos requisitos de admissibilidade, com a eliminação da “jurisprudência defensiva”, de maneira que os Tribunais Superiores possam, com maior frequência, dizer o direito material que deve prevalecer, com a análise do mérito da causa. E isso para que o processo, mesmo em fase recursal, possa atender plenamente o escopo jurídico, acarretando a respectiva pacificação social.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 29/08/2018

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