Estado federal e guerra fiscal no Brasil

Derzi, Misabel Abreu Machado (Organizador), Batista Júnior, Onofre Alves (Organizador), Moreira, André Mendes (Organizador)

Guerra Fiscal, Federalismo Fiscal, Direito Tributário, Crédito Fictício, ICMS, ISSQN

Sinopse

A iniciativa de tomar como objeto de consideração o princípio federativo e seus desdobramentos no campo dos tributos chega em momento muito oportuno, no qual parece haver uma maior atenção das esferas políticas e judiciais para o assunto, notadamente no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” em suas numerosas variáveis (tanto entre Estados com o ICMS e o IPVA e também entre Municípios no âmbito do ISS).

Metadado adicionado por Arraes Editores em 29/08/2018

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