Discricionariedade administrativa

Garcia, Emerson (Coordenador)

Direito Administrativo

Sinopse

Elaborada por um seleto grupo de renomados juristas brasileiros e portugueses, a obra que se oferece ao público é dividida em três partes: a primeira, voltada ao delineamento jurídico da discricionariedade administrativa e aos limites do controle judicial; a segunda, direcionada à implementação dos direitos sociais, o que exige a realização de juízos valorativos de natureza essencialmente política, mas que não podem ignorar a essência da dignidade humana; e, a terceira, afeta à proteção do meio ambiente, em que também aflora o poder de escolha da Administração Pública.
A compreensão dos limites e potencialidades da discricionariedade administrativa tem inegável importância para o cidadão, sendo imprescindível aos profissionais que trabalham com o Direito Público e àqueles que pretendem ingressar nas carreiras jurídicas.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 27/08/2018

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