O princípio da proteção da confiança
uma nova forma de tutela do cidadão diante do Estado

Araújo, Valter Shuenquener de (Autor), Barroso, Luís Roberto (Prefácio)

Direito, Direito Constitucional, Direito Geral

Sinopse

A obra expõe, de forma objetiva e pioneira, um profundo estudo sobre o princípio da proteção da confiança e sobre a relevância de sua aplicação prática no Brasil. O livro contém as principais ideias defendidas em tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, tendo recebido o grau máximo em banca presidida pelo Prof. Luís Roberto Barroso.

Além de analisar todas as condições a serem preenchidas para o emprego do princípio da proteção da confiança em um caso concreto, o trabalho revela o tema considerando um enfoque principiológico e busca repelir todas as críticas usualmente empregadas contra a sua adoção. Além disso, há diversos exemplos de sua aplicação prática para tutelar os cidadãos contra atos oriundos da Administração Pública, do Legislativo e do Judiciário. Com base nos ensinamentos do Direito anglo-saxônico e alemão, o livro apresenta os meios de tutela que o princípio da proteção da confiança pode proporcionar em prol dos cidadãos.

Nesta segunda edição, há, ainda, uma detida abordagem da relação do princípio da proteção da confiança com outros a ele correlatos, bem como adicionais comentários sobre o seu emprego no âmbito do atual Código de Processo Civil, diploma que se notabiliza pela preocupação com a previsibilidade e estabilidade.

Metadado adicionado por Editora Impetus em 05/10/2017

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