Sumário

Lista de quadros
Lista de tabelas
Editorial: Coleção políticas públicas de educação
- Programa de Pós-graduação em educação da Universidade de Brasília - UnB
Prefácio
Introdução
Capítulo 1: A configuração do estado brasileiro: entre o federalismo cooperativo e o patrimonialismo
1.1 Conceitos e valores que fundamentam os diferentes tipos de federalismo
1.2 Conflito, harmonia, coordenação e equilibro no Estado federal
1.3 A Constituição Federal e a divisão das responsabilidades federativas: as funções educacionais dos entre federados
1.4 O patrimonialismo como prática arraigada nas relações entre Estado e sociedade: o governo de uma minoria
Capítulo 2: Do financiamento da educação na constituinte de 1823 aos fundos contábeis: centralização e descentralização, autonomia federativa, vinculação de recursos, equidade e regime de colaboração
2.1 Federalismo brasileiro: da Constituinte de 1823 `Emenda Calmon
2.2 O Ato Adicional à Constituição do Império: autonomia provincial em direção ao federalismo e financiamento da educação
2.3 Da recentralização promovida pela interpretação do Ato Adicional à descentralização política instituída pela República Federativa
2.4 A educação no contexto da Federação Oligárquica
2.5 A Escola Nova e o financiamento da educação: a consagração da vinculação de recursos à educação na constituição de 1934
2.6 Vargas e a centralização: enfraquecimento da Federação e fim da vinculação
2.7 Intervalo democrático: a volta do modelo federativo e o retorno da vinculação
2.8 Do Regime Militar à Emenda Calmon: nova queda e retorno da vinculação e enfraquecimento e fortalecimento da Federação
2.9 Da Emenda Calmon ao FUNDEF: federalismo cooperativo e financiamento educacional em regime de colaboração
2.10 O município na federação: da autonomia ao reconhecimento como ente federativo
Capítulo 3: O processo de tramitação e a provação do FUNDEF na câmara dos deputados: o protagonismo do legislativo, do executivo e dos movimentos sociais em dois contextos governamentais
3.1 O contexto de tramitação e aprovação do FUNDEF: Reforma do Estado e protagonismo dos movimento sociais
3.2 O processo de tamitação e aprovação do FUNDEB na Câmara dos Deputados: o que mudou no financiamento da educação básica?
Considerações finais: É possível que o FUNDEB se constitua em instrumento adequado para o financiamento da educação básica?
Referências bibliográficas
Sobre o autor