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Livro Impresso

FUNDEB
a redenção da educação básica?



Davies, Nicholas (Autor), Bombardi, Érica (Editor), Bombardi, Érica (Capista), Marques, Aline (Revisor)

Fundeb, financiamento, Educação básica


Sinopse

O que é o Fundeb? Traz recursos novos significativos para a educação básica como um todo ou é um jogo de soma quase zero, em que os ganhos de uns significam perdas para outros na mesma proporção, tal como no Fundef?
A complementação federal é significativa em termos nacionais ou apenas em termos de alguns poucos estados e seus municípios? Baseia-se na noção de custo-aluno-qualidade ou apenas na disponibilidade de recursos vinculados e na “generosidade” federal?
Faz sentido esperar a valorização (pelo menos no sentido de melhoria salarial) dos profissionais da educação no Fundeb se outros recursos vinculados à educação não fazem parte do Fundeb e milhares de prefeituras continuarão tendo perda, tal como aconteceu no Fundef?
O que esperar dos Conselhos do Fundeb? Até que ponto serão representativos e eficazes numa sociedade com baixíssimo grau de conscientização, organização e mobilização? Terão condições, capacitação e poder para exercer essas funções? Qual a confiabilidade técnica, ética e política dos Tribunais de Contas para a fiscalização das contas, se seus conselheiros são nomeados segundo critérios políticos?
Este livro pretende responder a essas e outras questões e é resultado do estudo e acompanhamento do financiamento da educação pelo autor nos últimos dez anos.

Metadado adicionado por Autores Associados em 22/01/2018

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Metadados adicionados: 22/01/2018
Última alteração: 22/01/2018

Sumário

Lista de siglas
Introdução
Capítulo um: O financiamento da educação pública e alguns de seus problemas permanentes
1. Introdução
2. A vinculação constitucional de impostos e os seus percalços
3. A pouca confiabilidade dos órgãos fiscalizadores
4. A desigualdade de recursos entre os governos
Capítulo dois: O FUNDEF: uma breve avaliação
Capítulo três: FUNDEB: solução para os males do FUNDEF?
1. Introdução
2. Poucos recursos novos para o sistema educacional como um todo
3. Padrão de qualidade vago e contraditório, complementação federal muito pequena e favorecimento de creches, pré-escolas e instituições de educação especial privadas
4. 60% do FUNDEB não garante valorização dos profissionais do magistério
5. O que esperar dos conselhos do FUNDEB, dos TCs e do Ministério Público?
Capítulo quatro: Considerações finais
Capítulo cinco: Legislação relativa ao FUNDEB
1. Emenda constitucional n. 53, de 19/10/2006
2. Lei nº 11.494, de 20/06/2007
3. Decreto n. 6.253, de 13/11/07 (com as alterações introduzidas no art. 14 pelo Decreto n. 6.278, de 29/11/07)
Referências bibliográficas
Sobre o autor



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