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Habeas corpus



Caon, Leoberto Baggio (Organizador), Kravetz, Rafaella Zanatta Caon (Organizador), Caon, Juliana (Organizador), Silva, Gabriel Henrique da (Organizador), Pinto, Leonardo Pereima de Oliveira (Organizador)

direito


Sinopse

Esta obra trata do democrático instrumento de Direito Constitucional e Processual Penal, o Habeas Corpus, a consagrada ação judicial que protege o direito ameaçado ou lesado dos cidadãos por ato ilegal ou abusivo de autoridade do Estado. Reúne várias impetrações que trazem a lume a sapiência e os subsídios indispensáveis à boa prática jurídica.

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