Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato

Matte, Maurício (Autor)

Direito, Processo Civil

Sinopse

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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