O bem jurídico-penal
Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico

Azevedo, André Mauro Lacerda (Autor), Faccini Neto, Orlando (Autor)

Direito Penal

Sinopse

Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situe no âmbito da ordem constitucional, e que, destarte, aluda ao campo do jurídico, mas com limites e imposições à atividade legislativa, seja com a perspectiva de legitimação de um Direito Penal pautado no reconhecimento de uma ordem de valores indispensáveis à vida digna, que represente a autorrealização do homem no mundo, e, portanto, merecedora de uma maior proteção pelo Estado, o certo é que, aqui, o leitor encontrará um esboço de teoria sobre o bem jurídico.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 11/03/2016

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