Inquirição da criança vítima de violência sexual
proteção ou violação de direitos?

Azambuja, Maria Regina Fay de (Autor)

Direito Penal

Sinopse

A autora investiga o tratamento dispensado pelo sistema de justiça à vitima de violência sexual intrafamiliar , ao mesmo tempo em que questiona a obrigatoriedade da inquirição  da criança como meio de produzir a prova e elevar os índices  de condenação. Enquanto a inquirição renova o sofrimento da vítima , sem garantir a credibilidade esperada pelo sistema criminal , a avaliação , nos moldes propostos pela autora, possibilita que a criança expresse seus sentimentos e receba a proteção que a lei lhe confere.      

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 18/10/2017

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