ISSQN
Regra de competência e conflitos tributários

Masina, Gustavo (Autor)

Direito Tributário

Sinopse

A obra examina a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS, como também os conflitos existentes entre dois municípios que detenham a pretensão de tributar o mesmo serviço. Visando alcançar tal objetivo, o autor examina a estrutura, função e hierarquia das normas de competência dos impostos, o modo de interpretação do texto constitucional, o método pelo qual devem ser construídas as regras de competência tributária e a autonomia dos municípios diante do federalismo brasileiro.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 20/01/2017

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