As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais

Scheleder, Adriana Fasolo Pilati (Autor)

Direito Constitucional

Sinopse

O livro é conduzido com a preocupação central em determinar se há na lei que regula os Juizados Especiais Cíveis aspectos inconstitucionais. O raciocínio parte das garantias constitucionais processuais e é conduzido através de uma interpretação sistemática do direito - hierarquizando-se princípios, normas e valores - para se chegar a uma análise constitucional dos Juizados Especiais Cíveis. O objetivo, além de demonstrar e verificar a necessidade da associação entre a teoria constitucional à prática processual, é o de adaptar constitucionalmente o procedimento especial desses Juizados.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 20/01/2017

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