Estudos de direito intertemporal e processo

Amaral, Guilherme Rizzo (Autor)

Direito, Processo Civil

Sinopse

A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil, abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 - que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais - sobre os processos pendentes. A seguir, avalia o impacto do Código Civil de 2002, focando a aplicação temporal de regras de direito material.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 15/03/2016

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