Direito fundamental ao ambiente

Gavião Filho, Anizio Pires (Autor)

Direito Administrativo

Sinopse

Esta obra pretende demonstrar a configuração jurídica do direito fundamental ao ambiente, pressupondo, primeiro, a constitucionalização do ambiente e, segundo, o reconhecimento do direito ao ambiente como direito fundamental.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 15/03/2016

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