Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas

Menezes, Joyceane Bezerra de (Autor)

convenção, direitos da pessoa com deficiência, lei brasileira de inclusão

Sinopse

A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto é, à possibilidade de entender e querer. A noção de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possuísse por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria relativamente incapaz e aquele completamente despido de discernimento seria absolutamente incapaz. O discernimento, ou a capacidade de compreensão e análise, provém de uma característica da condição humana, se não a mais importante, a que melhor define a nossa espécie: a racionalidade. Quando há discernimento, há autonomia para decidir o que se quer.

Metadado adicionado por Editora Processo em 22/03/2018

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