Processos coletivos e políticas públicas
Mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática

Carvalho, Sabrina Nasser de (Autor), Valim, Camila Almeida Janela (Editor), Carvalho, Gustavo Marinho de (Editor), Deharo, Denise (Diagramador), Valim, Mariela Santos (Capista), Ressurreição, Carolina (Revisor)

Direito, Direito Administativo, Direito Processual Civil

Sinopse

Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito.
A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae.
Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.

Metadado adicionado por Editora Contracorrente em 28/03/2017

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