A subvenção no direito administrativo brasileiro

Valim, Rafael (Autor), Valim, Camila Almeida Janela (Editor), Carvalho, Gustavo Marinho de (Editor), Mello, Celso Antônio Bandeira de (Prefácio), Deharo, Denise (Diagramador), Valim, Mariela Santos (Capista), Ressurreição, Carolina (Revisor)

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público

Sinopse

Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento.
A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento.
Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro.
Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público.
Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.

Metadado adicionado por Editora Contracorrente em 28/03/2017

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