Risco, precaução e responsabilidade
O protocolo de Cartagena sobre biossegurança e o comércio internacional de transgênicos

Oliveira, André Soares (Autor)

Direito ambiental internacional, Comércio internacional, Direito econômico internacional

Sinopse

Os organismos geneticamente modificados – comumente chamados de transgênicos – são um dos principais resultados da biotecnologia moderna e representam um vibrante ponto de controvérsia nas relações internacionais,  opondo a Organização Mundial do Comércio e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Ciente que a biotecnologia moderna não pode ser descartada, existe uma preocupação em ordená-la segundo parâmetros ambientalmente saudáveis, levando em conta aspectos relacionados à saúde humana. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança se insere nessa problemática de conciliar interesses, porém representa mais um cenário de embate entre os vários atores, principalmente Estados Unidos e União Europeia. O Protocolo Suplementar de Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação no âmbito do Protocolo é mais uma tentativa, entretanto o nível de controvérsia política, econômica e científica sobre o assunto termina minando suas intenções. O autor, que situa a problemática no âmbito dos riscos inscritos na modernidade reflexiva,  e sem ignorar a teoria das relações internacionais, traça o histórico das negociações e desnuda as posições vigentes na OMC, em dois casos paradigmáticos (EC-Hormones e EU-Biotech) que legitimam a posição dos Estados Unidos, e no âmbito do Protocolo de Cartagena, sob o intenso patrocínio da União Europeia que busca legitimar internacionalmente o seu...

Metadado adicionado por Empório do Direito em 29/09/2016

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