Normas constitucionais não escritas

Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães (Autor)

Direito, Direito constitucional

Sinopse

Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. São elas, porém, realidade em vários sistemas político-jurídicos, frutos da reiterada prática dos órgãos de poder, que moldam a constituição material de diferentes países. O regime jurídico dessas normas constitucionais não escritas é o objeto do presente trabalho, que avalia sua essência e seu valor no moderno constitucionalismo.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 21/03/2017

ISBN relacionados

--