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Livro Impresso

Decisões intermédias e mutação na justiça constitucional



Dias, Cibele Fernandes (Autor)

Direito Constitucional


Sinopse

A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial.

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Última alteração: 22/08/2018

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