Decadência e prescrição no direito tributário
em defesa da norma geral no direito brasileiro

Frattari, Rafhael (Autor), Coêlho, Sacha Calmon Navarro (Prefácio)

Direito Tributário

Sinopse

Fruto da tese de doutoramento do autor na Universidade Federal de Minas Gerais, a obra aborda a decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, especialmente por meio da análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os temas. Também são discutidos assuntos conexos como o lançamento, a obrigação tributária e o papel da norma geral de Direito Tributário. Nas sábias palavras do orientador do trabalho, professor Sacha Calmon: “O Autor combate muito certos desvios que a jurisprudência está a criar. A esmo podemos mencionar a teoria do autolançamento, adotada pelo STJ, a afastabilidade do processo tributário administrativo, a tese da confissão de débito expressa ou tácita de dívida tributária, mesmo que tributo inexista (ou exista, mas em menor montante). O livro merece ser lido. Os temas versados são ricos, quer se queira teoria jurídica, quer se procure soluções práticas e argumentos para o afazer cotidiano do advogado e do juiz.”

Metadado adicionado por Arraes Editores em 22/08/2018

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