Precedentes judiciais e hermenêutica
o sentido da vinculação no CPC/2015

Direito

Sinopse

Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional.
Este livro é uma defesa das prerrogativas de juízes e tribunais da República (falo, na especificidade, de todos os tribunais que deverão, segundo as teses precedentalistas, se curvar aos precedentes e teses abstratas e gerais). Minha defesa dos juízes e tribunais vai no sentido de que não sejam transformados em juízes e tribunais boca dos precedentes dos Tribunais Superiores, chamados por precedentalistas de Tribunais de Vértice ou Tribunais de Precedentes.
Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas, que ficarão reféns de teses (abstratas e gerais ou o nome que tenham) para os quais não contribuíram e nem puderam influenciar.
Este livro é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito.
Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do direito.
Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica. Porque é um brado a favor da tese de que "a doutrina deve voltar a doutrinar", frase que, há alguns anos, disse em seminário em Portugal, apontando para o perigo de que a doutrina brasileira estava sendo transformada em uma glosa de decisões fragmentárias e fragmentadas dos tribunais.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 24/08/2018

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