Prisão em flagrante delito constitucional

Moraes, Rafael Francisco Marcondes de (Autor)

Direito Processual Penal

Sinopse

Esta obra concentra-se numa compreensão atual do instituto da prisão em flagrante delito e de seus principais pontos, e objetiva expor e complementar visões distintas ou mesmo suprir eventuais lacunas, mediante análise do ordenamento e das sucessivas reformas legislativas, assim como do direito comparado e da incidência de normas internacionais, mormente de tratados como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e de interpretações internas deles extraídas, como a denominada "audiência de custódia", numa abordagem tanto do aspecto teórico quanto do pragmático, agregando acepções e posicionamentos de vanguarda a entendimentos tradicionais, no escopo de debater soluções viáveis e conciliar cada vez mais a prisão em flagrante delito aos padrões do sistema jurídico hodierno.
O trabalho, como o título "Prisão em flagrante delito constitucional" sinaliza, busca propiciar uma atuação estatal justa na repressão penal, com vistas à concreta aplicação dos postulados constitucionais da dignidade humana e do devido processo legal, e das garantias consectárias como a legalidade, a motivação, a presunção de não culpabilidade, o contraditório e a ampla defesa, entre outras que podem e devem informar a custódia extrajudicial harmônica ao desempenho republicano e democrático da atividade de polícia judiciária e da Justiça Criminal.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 18/06/2018

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