Repercussão geral (Supremo Tribunal Federal) - Recursos repetitivos (Superior Tribunal de Justiça)

Porto, José Roberto Mello (Organizador), Rocha, Roberval (Coordenador), Garcia, Leonardo (Coordenador)

Direito Sumular e Jurisprudencial

Sinopse

Catalogados sistematicamente em um único livro, com temas organizados por assunto e por ramo do direito.

Contém:

- IRDR - TJs e TRFs
- IAC - TJs, TRFs e STJ

Com o advento do CPC/2015, a valorização dos precedentes judiciais se tornou ferramenta central eleita pelo legislador para efetivar a isonomia e a segurança jurídica.
Três pontos merecem destaque para o nosso livro. O primeiro é a unificação do tratamento dos recursos repetitivos. Se, no CPC/73, o STF fixava teses no julgamento dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (constantes nesta obra) e o STJ no dos recursos especiais repetitivos, agora ambos passam a julgar recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041). (...)
O segundo aspecto a ser destacado é a elaboração de um microssistema de casos repetitivos, formado pelo julgamento dos (i) recursos repetitivos e dos (ii) incidentes de resolução de demandas repetitivas - chamados IRDRs. A ideia fica clara no art. 928.
Nos IRDRs, os tribunais locais (TJs, TRFs e TRTs) podem fixar teses jurídicas, semelhantemente ao que já faziam os tribunais de cúpula. O sistema, portanto, foi aperfeiçoado, o que exigia que também esta obra o fosse, de sorte que reunimos, em uma nova terceira parte do livro, os incidentes dessa espécie já julgados.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 06/09/2018

ISBN relacionados

9788544204436 (ISBN da Edição anterior)