Repartição do ICMS para os municípios paulistas
Uma questão de justiça

Teles, Rogério (Autor)

Direito, Jurídico

Sinopse

Nesta obra o leitor encontrará como é repartido o ICMS para os 645 municípios de São Paulo. O autor apresenta de forma clara os critérios de repartição, define o conceito de valor adicionado, receita tributária própria, área cultivada, área inundada, área preservada e percentual fixo. Apresenta os índices de participação de cada Município Paulista, enfocando a injustiça apresenta no sistema vigente. Apresenta como forma de equilibrar o sistema, uma nova distribuição dos critérios que compõem estes índices.

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 15/12/2016

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