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Livro Impresso

Domésticos
Entenda a nova legislação



Pinto, Raymundo Antonio Carneiro (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Desde que aprovada, em 2013, a Emenda Constitucional n. 72, ampliando os direitos dos domésticos, surgiram muitas dúvidas a respeito de sua aplicação na prática, além de outros questionamentos sobre interpretações à serem dadas ao texto legal. Divulgou-se, com insistência, que alguns dos indicados direitos já haviam entrado em vigor de imediato. Logo, quanto a estes, os profissionais da área jurídica foram “bombardeados” por uma verdadeira avalanche de pedidos de esclarecimentos. É claro que os interessados – patrões e empregados – também queriam saber o prazo para observância dos demais benefícios criados e como cumprí-los. A espera por uma prevista regulamentação demorou mais de dois anos. Afinal, a Lei Complementar n. 150 foi publicada em 2 de junho do corrente ano de 2015. As dúvidas não cessaram; ao contrário, aumentaram. Este livro do desembargador baiano aposentado Raymundo Antonio Carneiro Pinto (ver sumário de seus principais títulos na orelha) teve o propósito maior de levar uma orientação segura – na medida do possível – aos que vierem a consultá-lo. O autor fez questão de frisar, em nota numa das primeiras páginas, que a obra não só se destina aos operadores do Direito. Procurou se esforçar, ao máximo, para usar uma linguagem acessível aos leigos, a fim de transmitir, de modo fácil, as informações que expõe. O leitor decidirá se ele conseguiu alcançar esse objetivo.

Metadado adicionado por LTr Editora em 13/01/2017

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Metadados adicionados: 13/01/2017
Última alteração: 13/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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