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Livro Impresso

Aposentadoria especial dos deficientes
Aspectos legais, processuais e administrativos



Mauss, Adriano (Autor), Costa, José Ricardo Caetano (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Previdência social


Sinopse

O estudo realizado nesta obra foi motivado pela entrada em vigor da Lei Complementar nº 142/2013, que estabeleceu novos requisitos para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade para um nicho específico da população brasileira: pessoas com algum tipo de deficiência e que mesmo com dificuldades exercem algum tipo de trabalho. Embora seja uma parcela da população bastante específica, não deixa de ser numerosa, pois segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a quantidade de pessoas com algum tipo de deficiência chega a mais de 45 milhões de pessoas no Brasil. Então políticas de inclusão social e que facilitem a subsistências desses cidadãos são sempre salutares. Embora a Lei Complementar nº 142/2013 seja um regramento importante na esfera previdenciária, seus dispositivos são complexos e carecem de muita discussão para serem conhecidos, entendidos e, também, para que sejam aprimorados. Essa obra, portanto, visa realizar tais desígnios. Primeiramente, traz as regras estabelecidas para a concessão dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do deficiente. Também discute de forma aprofundada os critérios de análise pericial utilizados pelo INSS no sentido de classificar o grau de deficiência que o segurado possui. Por fim, abre uma discussão sobre os aspectos controvertidos da lei, bem como das controvérsias de sua aplicação na esfera administrativa e também judicial. Isso foi possível através da associação de conhecimentos e experiências de um servidor do INSS (Adriano Mauss) e de um Advogado militante do ramo previdenciário (José Ricardo Caetano Costa). É a soma desse saber, e das experiências profissionais, desses dois professores, estudiosos do Direito Previdenciário, que faz dessa obra única na doutrina jurídica brasileira.

Metadado adicionado por LTr Editora em 13/01/2017

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Última alteração: 13/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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