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Livro Impresso

Ações regressivas acidentárias



Maciel, Fernando (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

A terceira edição desta obra traduz-se em uma versão revisada, ampliada e atualizada do estudo monográfico desenvolvido acerca das Ações Regressivas Acidentárias – ARA. Trata-se de instituto jurídico que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado pela Advocacia-Geral da União – AGU, tem utilizado não apenas para viabilizar o ressarcimento da despesa previdenciária com os benefícios decorrentes dos acidentes do trabalho, mas, principalmente, servir como instrumento de concretização da política pública de prevenção dos infortúnios laborais no Brasil.
A presente edição traz novas reflexões doutrinárias: o acidente do trabalho seria um requisito imprescindível à propositura da ARA?; haveria alguma limitação temporal do dever ressarcitório, por exemplo a data em que o trabalhador completasse os requisitos para a aposentadoria por idade?; seria possível cumular na ARA o pedido de indenização relativo às contribuições sociais devidas no período do afastamento do trabalho?; entre outras.
Além disso, o objeto do livro foi ampliado e passou a abordar as Ações Regressivas Coletivas, Ações Regressivas de Trânsito e Ações Regressivas Maria da Penha. Por fim, outra inovação da obra é a completa atualização do texto em consonância com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor em março de 2016.
Assim como as versões anteriores, cujo pioneirismo doutrinário resultou na primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, a presente edição objetiva suscitar o debate acerca da matéria, razão pela qual a sua leitura é recomendada a Juízes, Procuradores, Advogados, Peritos Judiciais, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho (Auditores Fiscais do Trabalho, Médicos do Trabalho, Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, etc.) e estudantes.

Metadado adicionado por LTr Editora em 13/01/2017

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Metadados adicionados: 13/01/2017
Última alteração: 13/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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