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Livro Impresso

O sistema núcleo intersindical de conciliação trabalhista
Do fato social ao instituto jurídico: uma transição neoparadigmática do modelo de organização do trabalho e da administração da justiça



Vasconcelos, Antônio Gomes de (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Submetida ao teste de realidade por duas décadas os resultados da instituição matricial do sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (art. 625-H,CLT) — Ninter Patrocínio/MG — revelam ser possível uma profunda reforma cultural e comportamental (paradigmática) nas instituições do trabalho e na administração da justiça, coerente com os fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, a depender da disposição dos atores públicos e coletivos para promovê-la, sem que se eleja a ausência de reforma legislativa ou falta de recursos públicos como álibi para a inércia das instituições.
Esta é uma das duas obras do autor, publicadas simultaneamente, que se somam no cumprimento deste mister em que os leitores — teóricos e práticos — poderão vislumbrar os fundamentos teorético-normativos e empíricos da referida instituição, permitindo aos cientistas do direito, aos atores públicos e sindicais e à comunidade jurídica em geral a correção do equívoco de confundir o instituto Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (art. 625-H, CLT) com o das Comissões de Conciliação Prévia, tendo-os como se fossem a mesma coisa, alertando-os para o fato de que têm em mãos um instrumento de transformação da realidade por meio do diálogo e da concertação interinstitucionais.

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Última alteração: 13/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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