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Livro Impresso

Efetivação dos direitos difusos e coletivos
Ação civil pública



Santos, Ana Claudia Schwenck dos (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Esta obra é um trabalho de análise da Ação Civil Pública como mecanismo de efetivação dos direitos difusos e coletivos. Nesse trabalho enfatizou-se a necessidade da legislação pátria apresentar meios adequados à concretização de direitos assegurados constitucionalmente por meio de considerações a respeito do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos.
O livro destacou, também, a atuação do Ministério Público no manejo da Ação Civil Pública em defesa dos direitos difusos e coletivos, sem deixar de enfatizar a necessidade de esta ação ser proposta pelos demais titulares da legitimidade ativa para tal.
Adiante com o destaque para a atuação do Ministério Público como instituição legitimada para a propositura da Ação Civil Pública, foi realizada análise gráfica a respeito do número de ações propostas por cada Ministério Público Estadual do país, do número de termos de ajustamento de conduta firmados durante as ações e extrajudicialmente e, por fim, do resultado gráfico das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público.
Os direitos difusos e coletivos assegurados pelo ordenamento pátrio requerem como contraponto mecanismos hábeis a concretizá-los na vida dos jurisdicionados, assim a presente pesquisa analisou as mudanças previstas pelo Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos e a situação atual da efetivação desses direitos por meio da Ação Civil Pública com ênfase na atuação do Ministério Público.

Metadado adicionado por LTr Editora em 12/01/2017

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Última alteração: 12/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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