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Livro Impresso

Temas aplicados de direito do trabalho e estudos de direito público



Santos, Jerônimo Jesus dos (Organizador)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Obra inaugurada com as imunidades das embaixadas nas execuções trabalhistas na construção jurisprudencial do STF, texto escrito pelo Dr. Arnaldo Godoy, Consultor-Geral da União; seguido dos artigos registro sindical; prazo prescricional para a cobrança da multa pelo não recolhimento do FGTS; imprescritibilidade da ação de indenização por dano moral; juros e correção monetária na justiça trabalhista, sistema de cotas raciais no mercado de trabalho; e limites constitucionais à regulamentação de atividade profissional.
A obra tece considerações sobre o aviso prévio proporcional; implicações legais e constitucionais da divulgação dos dados do seguro-desemprego, aspectos penais da inexigência ou dispensa de licitação, intervalo intrajornada e negociação coletiva; terceirização na administração pública, disciplina jurídica acerca do emprego doméstico no Brasil e do jovem aprendiz. Aborda a inaplicabilidade da lei de arbitragem a aplicação do TAC como meio essencial para solução de conflitos; concessão de visto humanitário pelo Brasil; os direitos fundamentais sociais; a cláusula da reserva do possível; sistema de registro de preços (SRP) nas contratações de serviços de natureza continuada; a decisão do gestor público contrária à orientação da consultoria jurídica; a responsabilidade pessoal do advogado público, gestão pública aplicada a órgão jurídico.

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Metadados adicionados: 12/01/2017
Última alteração: 12/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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